105 anos de luta pelo bom controle
Inaldo da Paixão Santos Araújo – Mestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado. Professor. Escritor.
inaldo_paixao@hotmail.com
Cento e cinco anos. Trinta e oito mil, trezentos e vinte e cinco dias. Novecentos e dezenove mil e oitocentas horas. No ciclo ininterrupto do tempo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) cumpre mais um ano de existência na história do controle externo. Motivo não apenas de orgulho para os servidores da Casa de Contas e Controle, mas também de satisfação em fazer parte de um trabalho essencial à construção da cidadania. Mais de um século se passou, e o TCE/BA segue escrevendo a sua história, marcada pela missão republicana maior, de fiscalizar e proteger o dinheiro que pertence a toda a sociedade.
A linha do tempo do controle encontra a ponta inicial do seu novelo nos primórdios da administração pública do Egito Antigo, do Império Romano e da Europa Medieval. No entanto, o formato que mais se aproxima do que conhecemos hoje como Tribunal de Contas se desenha em 1807, quando Napoleão Bonaparte institui a Cour des Comptes. No Brasil, o conceito se consolida na República Velha, quando o baiano Ruy Barbosa, o Águia de Hahia, funda o Tribunal de Contas do Brasil em 7 de novembro de 1890. Vinte e cinco anos depois, é criado o Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Nesses 105 anos, muitos eventos marcaram a história do TCE/BA. O Tribunal foi fechado em plena ditadura do Estado Novo, sendo reaberto em 1949 pelo então governador Octávio Mangabeira, autor da célebre frase “Pense num absurdo… na Bahia há precedentes”. Já no governo militar, ainda que vivendo o regime de exceção, o TCE/BA avança nos ditames da Constituição Federal de 1967, o que lhe permite realizar auditorias financeiras e orçamentárias mais aprimoradas.
Com a constituição cidadã de 1988, o TCE/BA entra na era tecnológica e aperfeiçoa ainda mais o seu trabalho auditorial. O resultado ganha dimensão internacional, e o Tribunal de Contas da Bahia se torna referência na realização das auditorias operacionais, firmando parcerias e convênios com instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
O meu sentimento, hoje, é de grande satisfação em ter vivenciado parte dessa história. Ainda me lembro quando, aos 22 anos, ingressei na Egrégia Corte de Contas mediante concurso público. Tempo de sonhos e expectativas. A história do Tribunal se confunde com a história da minha vida. No decorrer dos 33 anos de labuta, percebi que o tempo na Corte de Contas não se mede apenas pelo relógio. Não se trata somente de um tempo fracionado em anos, meses e horas. O tempo desta Casa ultrapassa os números. É um tempo mental, moral e ético. O tempo do compromisso diuturno de exercer o nobre papel de servidor público. Nesses tempos trevosos, em que tanto se ataca a figura do servidor e as instituições, é preciso ganhar tempo com ideias e políticas públicas efetivas que erradiquem a pobreza e a marginalização, reduzam a desigualdade e promovam o bem-estar social.
É neste caminho que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia segue firme no propósito de garantir a transparência e ter o cidadão como grande aliado na fiscalização dos recursos públicos. Nesta grande data que é o 21 de agosto, parabenizo o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, pelo valoroso trabalho realizado à frente da Presidência desta instituição centenária, que vem garantindo, mesmo em tempos de isolamento social, o pleno exercício dos setores do Tribunal. Agradeço também a todos os conselheiros e servidores da Casa de Contas secular. Desejo a todos novos tempos de trabalho e muitas realizações.
Por oportuno e em arremate, cabe uma referência à memória do saudoso conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes, ex-presidente do TCE/BA, que professou em seu discurso de posse, em 1981: “O tempo corrói e aniquila as obras medíocres, mas deixa a salvo as obras geniais que ganham perenidade.”