Dirigentes do Banco Mundial aprovaram e elogiaram a auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre os investimentos e ações que compõem o Projeto Salvador Social, que se desenvolve na capital baiana com financiamento proveniente da instituição financeira multinacional. O primeiro relatório da auditoria, relativo ao ano de 2019, foi entregue ao Banco Mundial, que em correspondência à Prefeitura de Salvador, informou que o aprovou, e destacou a sua qualidade, “que reflete as informações solicitadas dos termos de referência”. O parecer dos técnicos do TCM-BA foi pela aprovação sem ressalvas das contas do projeto.
TCE-PB multa prefeitos por contratações irregulares, nepotismo e desapropriação irregular de terreno
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou procedentes, nesta terça-feira (25), denúncias de contratações irregulares nas Prefeituras de Nova Olinda e Emas, e de desapropriação irregular de um terreno (60 lotes) no município de Olho d´Água. O colegiado aplicou, respectivamente, ao prefeito Diogo Richelli Rosas sanção para devolver R$ 16 mil aos cofres públicos; e multa, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito José William Segundo Madruga, por prática de nepotismo.
TCE-RO: transparência dos municípios nos gastos referentes à pandemia é objeto de levantamento da Rede de Controle da Gestão Pública
A Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, organismo interinstitucional composto por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), o Ministério Público de Contas (MPC/RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT/RO), a Advocacia Geral da União (AGU/RO), o Ministério Público do Estado (MP/RO), o Tribunal de Contas da União (TCU/RO) e a Controladoria Geral do Estado (CGE/RO), entre outros, realizou, no período de 17 a 19 deste mês, levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios em razão pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
TCE Ceará e MPCE realizam segunda inspeção in loco no Hospital de Campanha de Fortaleza
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na última sexta-feira (21/8), em ação conjunta com o Ministério Público do Estado (MPCE), uma inspeção no Hospital de Campanha de Fortaleza, montado no Estádio Presidente Vargas para atendimento aos pacientes infectados pela Covid-19.
105 anos de luta pelo bom controle
105 anos de luta pelo bom controle Inaldo da Paixão Santos Araújo – Mestre em Contabilidade.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS