Conheça o Programa Nacional de Transparência Pública

Programa Nacional de Transparência Pública 

O que é:

O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. São elas: 

  • Realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública;
  • Desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional;
  • Institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro. 

Objeto:

Examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). 

  • Poderes Executivos;
  • Poderes Legislativos;
  • Poderes Judiciários;
  • Ministérios Públicos;
  • Tribunais de Contas;
  • Defensorias Públicas.

Realização:

  • Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon.
  • Tribunais de Contas.

Apoio:

  • Associação Brasileira de Tribunais de Contos dos Municípios – Abracom;
  • Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas;
  • Conaci;
  • Instituto Rui Barbosa – IRB;
  • Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Diretrizes e critérios:

Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:

  • O foco é o cidadão?
  • É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
  • Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
  • Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
  • As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
  • São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira? 

O detalhamento dos critérios fiscalizados está disponível na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública

Classificação:

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Nível Atendimento 
Diamante 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.   
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.   
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.   
Intermediário:    Nível de transparência entre 50% e 74%.   
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%.    
Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.   
Inexistente:    Nível de transparência de 0%. 
  

Radar da Transparência Pública:

Após a conclusão das análises, os dados coletados constituirão o Radar da Transparência Publica Nacional. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.