“A avaliação de políticas públicas é um tema que vem sendo bastante debatido, em vários fóruns nacionais e internacionais e, neste ano, passou a integrar a Constituição Federal, por meio da Emenda nº 109/2021. Trata-se de um tema complexo e de cunho multidisciplinar, logo, a importância de um evento que reúna especialistas de várias áreas”. Foram com estas palavras, feitas pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que se iniciou a 14ª edição do TCE Debate, realizada nesta sexta-feira (22/10), em formato virtual, com transmissão pelo canal oficinal do órgão no YouTube, e organizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC).
O encontro contou com apresentações da Professora Doutora da Universidade de São Paulo (USP), Cristiane Kerches da Silva Leite; da Professora Doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene; e do Professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Marco Antônio Carvalho Teixeira; e mediação do conselheiro Edilberto Pontes. O evento pode ser visto no seguinte link.
Formada em economia e professora do curso de graduação Gestão e Políticas Públicas da USP, Cristiane Kerches apontou em sua apresentação que a avaliação de políticas públicas é um instrumento político de ação pública que possui controle metodológico, não se tratando de uma atividade neutra pois insere uma série de escolhas e posicionamentos.
Ao citar pesquisadores, como Paulo Januzzi e Nabil Bonducki, Cristiane levantou possíveis caminhos para realizar a avaliação de políticas públicas, como ampliar critérios de análise, aprimorar a avaliação de processo e gerar feedbacks para articulação intersetorial. De acordo com a pesquisadora, a EC nº 109/2021 abriu um leque de iniciativas nas quais os Tribunais de Contas podem atuar. “As Cortes de Contas podem contribuir ao apontar gargalos e problemas durante a execução da política pública. E, dessa forma, aprimorar a oferta de serviços públicos existentes”, explicou Cristiane.
Com formação jurídica, Ana Carla Bliacheriene apontou aspectos ligados à aplicação da Emenda Constitucional nº 109 pelos operadores de direito e ressaltou a importância do fortalecimento do sistema de controle interno, especialmente, em âmbito municipal. “A maior parte das políticas públicas são municipalizadas, logo, dever haver preocupação com o controle interno. E muitos municípios possuem controle interno mal estruturados, apenas existentes na formalidade”, afirmou a professora.
Ana Carla também destacou o papel preventivo e orientativo dos Tribunais de Contas, que devem guiar seus trabalhos em “auxiliar o gestor para a próxima avaliação, apontando caminhos em como melhorar, do que apenas ir atrás de ilícito”.
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Para Marco Antônio Teixeira, doutor em Ciências Sociais e professor dos cursos de Administração Pública e Administração de Empresas da FGV, a democracia aumenta a demanda por accountability e maior transparência na gestão dos bens públicos e, nos últimos anos, houve a ampliação do papel das instituições de controle e de sua capacidade de diálogo com a sociedade. “Estas instituições são órgãos com múltiplas funções, natureza gerencial, natureza política e natureza avaliativa, sendo esta a mais importante”. E complementa: “A avaliação é um instrumento fundamental, pois sinaliza não apenas a entrega da política pública, mas também o resultado governamental”.
Ao final das apresentações dos palestrantes houve um bate-papo em que foram respondidas questões e comentados apontamentos dos participantes do evento. Para o participante Alberto Teixeira, “As ações institucionais colaborativas e educativas são fundamentais. Considerar as diversidades e desigualdades são essenciais. Avaliar com quem e para quem”. A participante Laisa Queiroz informou: “Essa discussão é essencial ao debate sobre o papel dos controles na avaliação de políticas públicas!”.
Andrea Barreto apontou: “Prof. Ana Carla, sua colocação é bastante pertinente. Não basta ter normas, é preciso dar efetividade a elas para não se tornarem meras ‘folhas de papéis’”. Glenda Fernanda Lins afirmou: “Vai ser um desafio incorporar essa análise de contexto na avaliação de políticas públicas, mas é essencial para que tenha realmente validade a avaliação”.
De iniciativa do conselheiro Edilberto Pontes, o TCE Debate objetiva oferecer aos participantes a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades renomadas das áreas jurídicas, econômica e/ou social.
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Saiba mais em https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4727-14-tce-debate-reune-professores-doutores-para-discutir-a-avaliacao-de-politicas-publicas