Edilson Silva
A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, foi um marco decisivo para a formação de um Estado soberano, capaz de definir seus próprios rumos políticos, econômicos e sociais. Mais do que um ato simbólico, o processo da Independência representou a busca pela autonomia administrativa, pela liberdade de decidir os destinos da Nação e pela construção de instituições que dessem sustentação a uma nova ordem social.
No entanto, a Independência não foi ponto de chegada, mas de partida. O país iniciou, a partir dela, um longo caminho de afirmação de sua identidade nacional e de consolidação democrática. Ao longo de dois séculos, o Brasil atravessou períodos de instabilidade política, transformações sociais profundas e tentativas constantes de aprimorar seus mecanismos de controle e de participação cidadã.
É nesse contexto histórico que se insere a relevância das instituições de controle externo, notadamente os Tribunais de Contas. O primeiro deles, o Tribunal de Contas da União (TCU), foi criado em 1890 e inspirado em modelos europeus. Desde então, todas as Cortes de Contas brasileiras têm como missão zelar pelo bom uso dos recursos públicos, garantindo que a gestão governamental se realize com transparência, legalidade, eficiência e responsabilidade. Trata-se de uma função que se conecta diretamente com os valores que deram origem à própria ideia de independência: autonomia, justiça e soberania popular.
A democracia, para além do direito ao voto, requer a existência de instituições sólidas que assegurem o equilíbrio entre poderes, a fiscalização das atividades estatais e a efetivação das políticas públicas. Nesse aspecto, os Tribunais de Contas cumprem papel essencial. Sua atuação vai além do julgamento de contas de gestores: eles promovem auditorias, realizam inspeções, emitem determinações e recomendações, além de oferecerem subsídios técnicos para que os poderes, os órgãos públicos e a sociedade possam avaliar a qualidade das políticas públicas. Essa complexa missão, contudo, não está isenta de desafios, exigindo constante atualização tecnológica e legal para enfrentar a acrescente sofisticação de desvios e garantir que os recursos cheguem efetivamente ao cidadão.
Nos tempos atuais, em que a globalização e a revolução digital ampliaram as demandas por transparência e acesso à informação, a atuação dos Tribunais de Contas assume nova dimensão. Ao disponibilizar dados de acesso facilitado por meio de aplicativos ou sites, os Tribunais fomentam o controle social e incentivam a fiscalização de áreas sensíveis como saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente. Com esse trabalho tão essencial para o bom uso dos recursos públicos, essas Cortes de Contas reafirmam sua função como guardiãs do interesse público.
A Atricon, como entidade que congrega e representa os Tribunais de Contas do Brasil, atua decisivamente para padronizar e fortalecer boas práticas, promovendo a troca de experiências e a defesa da autonomia e independência dessas instituições, amplificando seu impacto na garantia da independência e da democracia.
A Independência, celebrada a cada 7 de setembro, nos convida a refletir sobre o sentido de liberdade em sua dimensão mais ampla. Não se trata apenas de autonomia política, mas também da garantia de que os recursos da coletividade sejam aplicados de forma ética e responsável. Nesse aspecto, a contribuição dos Tribunais de Contas ao processo democrático brasileiro é inestimável, assegurando a concretização da vontade popular expressa nas urnas.
Do mesmo modo que aquele 7 de setembro de 1822 simbolizou a ruptura com a dependência colonial, a atuação firme dos Tribunais de Contas simboliza, hoje, a ruptura com práticas de desvio, desperdício e má gestão. Ambos os marcos, a Independência e a consolidação dos mecanismos de controle externo, são faces de um mesmo ideal: o fortalecimento da democracia e da cidadania.
Portanto, ao celebrar por mais um ano a nossa Independência do Brasil, é fundamental reconhecermos que a liberdade política só se realiza plenamente quando acompanhada de instituições fortes, transparentes e profundamente comprometidas com o interesse público. Os Tribunais de Contas, ao lado de outros órgãos republicanos e com a participação ativa da Atricon, são partes indispensáveis dessa construção, garantindo que o sonho de 1822 continue vivo no presente e se projete para o futuro.
Que o brado da Independência, que ecoou em 1922, continue a ressoar em cada ato de boa governança e transparência pública, pois é assim que consolidamos a soberania e a liberdade de uma nação verdadeiramente independente.
Edilson Silva é conselheiro do TCE-RO e presidente da Atricon