Na sessão que marcou o retorno das atividades plenárias do Tribunal de Contas do Estado
Ouvidoria do TCE-CE amplia atendimento online ao cidadão
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lançou o novo sistema de atendimento
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que da nova redação ao art. 37 da Constituição Federal, limitando os cargos em comissão e impondo restrição ao provimento dos mesmos na forma que especifica (PEC-0271/2008)
PEC-00271/2008 – Dá nova redação aos incisos II e V do art. 37 da Constituição
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição alterando dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público, alterando os requisitos para nomeação de vagas nos Tribunais, acabando com o critério do quinto constitucional (PEC-0262/2008)
PEC-00262/2008 – Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. – 31/01/2015 Arquivada nos
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios (PL-2544/2007)
PL-02544/2007 – Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos
Câmara – Projeto de Lei que determina ao Tribunal de Contas da União a criação de "homepage", com o título "contas públicas", na rede mundial de computadores – Internet, para divulgação de dados e informações sobre a arrecadação, execução, balanço, orçamento, instrumentos de contrato e relações de compras por parte dos órgãos públicos (PL-1311/2007)
PL-01311/2007 – Estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica a Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais (PEC-0075/2007)
PEC-00075/2007 – Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências (PEC-0031/2007)
PEC-00031/2007 – Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos (PEC-0531/2006)
PEC-00531/2006 – Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Estabelece normas para ocupação de cargos em comissão de livre nomeação, ressalvando os cargos de assessoramento direto do Presidente da República, Ministros de Estado, Parlamentares, Magistrados e membros do Ministério Público (PEC-0428/2005)
PEC-00428/2005 – Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal. –