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TCE-PB recebe Declaração de Garantia de Qualidade da Atricon
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recebeu a Declaração de Garantia de Qualidade
Meta anual fixada para julgamento de processos é alcançada pelo TCE-RO ainda no 3º trimestre
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) alcançou, ainda no terceiro trimestre de 2015, a
TCM-CE amplia fiscalização da transparência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) vai adotar nova metodologia na avaliação
Procuradora do MP de Contas tece considerações sobre o SNE
Publicado originalmente no site do Ministério da Educação Élida Graziane Pinto é Procuradora do Ministério
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: 28/10/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO. SAIBA
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: 28/10/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO. SAIBA
Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)
SF PLS 00559 2013 Ementa: Autuação nº 2 28/10/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)
SF PEC 00062 2015 Ementa: 28/10/2015 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação:
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de repasses de recursos da união federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL–3427/2012)
PL-03427/2012 – Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos