O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, determinou ao controlador-geral do Município de Belo Horizonte, que no prazo de 15 dias, envie “informações quanto às providências adotadas pela atual gestão municipal e pelo próprio sistema de controle interno com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes da eventual inexecução de obras de construção de escolas”.
TCU aponta necessidade de política permanente de proteção aos direitos da pessoa com deficiência
Tribunal destaca que desde a extinção do Plano Viver Sem Limite (PVSL), em 2014, governo federal não implantou políticas públicas que abordassem o tema