Por Cezar Miola* Regimes de previdência são estruturas importantes e complexas. Por envolverem a confiança,
TCE-RN condena desembargadores aposentados e mais 8 pessoas por dano de R$ 14,1 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
Aplicativo ‘Fiscalize com o TCESP’ recebe 732 denúncias este ano
Com um total de 356 reclamações, gestão pública foi a categoria que apresentou maior emissão de chamados em 2017. Em segundo lugar, aparece transparência, com 97 queixas, seguida por saúde, com 86. Educação, obras públicas, meio ambiente, segurança, transporte público e outros são as demais áreas que podem ser avaliadas pelos usuários por meio do ‘Fiscalize com o TCESP’.
TCE-RS identifica pagamento de pensão a 106 pessoas falecidas
De janeiro de 2016 a junho de 2017, estima-se que o potencial prejuízo tenha sido de R$ 3,7 milhões. Foram considerados apenas os casos em que a data de óbito do pensionista é pelo menos dois meses anterior à data do último pagamento efetuado.