Em sessão especial marcada pela emoção, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) procedeu, nesta segunda-feira, dia 2 de abril, a entrega de 46 Comendas de Ordem de Mérito Governador Alacid Nunes, nos graus Comendador, Oficial e Cavaleiro, a instituições, autoridades, personalidades e servidores da Corte de Contas, por relevantes serviços ao TCM-PA ou ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública. O governador do Estado, Simão Jatene, foi representado pelo procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior.
Portaria 010/2018
Designar comissão para colaborar no processo legislativo de formulação da nova Lei de Licitações e Contratos – Projeto de Lei da Câmara nº 6814/17.
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,