Em visita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE), desembargador José Carlos Malta Marques, a presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, fez a entrega de relação contendo o nome de 27 gestores e ex-gestores estaduais e municipais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Pleno do TCE/AL. Participaram também da reunião o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, o diretor-geral, Maurício Omena, e o assessor jurídico da Presidência, Edney dos Anjos.
Portaria 018/2018.
Designa componentes de comissão para participar da Audiência Pública SDM nº 03/18, convocada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários, com o propósito de alterar resoluções que disciplinam a alocação de recursos financeiros em fundos de investimento.
Portaria 017/2018
Institui Comissões Temáticas para a elaboração de minutas de Resoluções da Atricon contendo Diretrizes de Controle Externo para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil – MMD-TC e dá outras Providências.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA