O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, na manhã desta sexta-feira (8), a medida cautelar que impedia a assinatura de um acordo entre o Executivo de Porto Alegre e a empresa Karagounis, visando à realização de obras de melhoria no entorno da Arena. Com a decisão, o Município poderá dar continuidade às tratativas junto à empresa, que se propõe a realizar uma parte das medidas mitigatórias de danos ambientais previstas no licenciamento do “Complexo Arena” como contrapartida à concessão de cartas de habitação para as torres residenciais do empreendimento.
Pleno do TCE-PB rejeita contas das prefeituras de Juarez Távora e Olho D’Água
As contas das prefeituras de Juarez Távora do exercício de 2016 e de Olho D’Água de 2015 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (07). Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno apreciou 30 processos na pauta de julgamento e aprovou as contas do município de Conceição e das Câmaras de Vereadores de Boqueirão e Aparecida referentes a 2017. De 2015 as de Puxinanã.
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ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
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