O Tribunal de Contas da Paraíba entregou, na manhã desta terça-feira (14), ao município de Pilões, o primeiro levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), idealizado para o desenvolvimento econômico e social de populações interioranas. A entrega à prefeita Maria do Socorro Santos Brilhante foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, autor da ideia, em solenidade na Câmara Municipal, onde se reuniram, além dos vereadores e prefeitos da Região, nomes vinculados aos segmentos do comércio, da educação e da cultura.
TCE-AM reprova contas do Fundo de Previdência de Benjamin Constant
Durante a 14ª sessão ordinária 2019, realizada na manhã desta terça-feira (14), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant (FMPS), Luis Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício de 2016. Ao gestor foi aplicada uma multa de R$ 15 mil por diversas impropriedades.
TCE-MS determina ressarcimento aos cofres públicos de Costa Rica e Anastácio
A devolução de valores impugnados ao erário dos municípios foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (14/05). Um total de 51 processos foi julgado na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, e que teve a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, também, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres.