O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover nesta quinta-feira (16/5), às 10 horas, Audiência Pública sobre a Minuta de Instrução Normativa do Sistema Ágora, voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas estaduais. O debate acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). A audiência é aberta ao público interessado e será presidida pela relatora do processo nº 03610/2019-1, conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.
TCE inicia inspeção em 32 municípios do Amazonas
Mais de noventa servidores da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex/TCE-AM), entre engenheiros e técnicos, deram início, esta semana, a primeira etapa de inspeções dos municípios do interior do Amazonas. Ao todo, serão visitados por 21 equipes 32 cidades até o dia até o dia 22 de junho.
TCE/SC emite o primeiro parecer prévio das contas dos municípios de 2018
O Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou, na sessão do Pleno desta segunda-feira (13/5), o primeiro processo de prestação de contas de prefeito referente ao exercício de 2018. Foi emitido o parecer prévio recomendando a aprovação das contas do município de Rio do Sul, na região do Alto Vale do Itajaí.
TCE-PB vai sediar o 3º Encontro de Ouvidorias Públicas e Privadas da Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba vai sediar o 3º Encontro Paraibano de Ouvidorias, realizado pelo Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas Privadas (FOPO), no dia 29 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, das 8h às 17h. O evento vai reunir representantes de instituições públicas, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, ouvidores, controladores municipais, gestores públicos e a sociedade em geral. Durante a programação acontecerão oficinas onde serão apresentadas experiências de Ouvidorias já implantadas.
Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)
SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art.
TCE/AL recomenda intervenção nos municípios de Novo Lino e Campo Grande
Por decisão do Pleno, em sessão desta terça-feira (14), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, enviará ofício ao governador Renan Filho, recomendando a intervenção nas prefeituras dos municípios de Novo Lino e Campo Grande, em razão de seus gestores não terem apresentado, em tempo hábil, as prestações de contas de suas respectivas administrações, relativas ao exercício de 2018.
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)
PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias,
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-1292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e
Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)
SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art.