Dia: 17 de junho de 2019

O 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro promovido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), a Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público (ASDP) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), reuniu nos últimos dias 13 e 14 de junho no Clarión Hotel em Goiânia, renomados palestrantes, como o Ministro do TCU, Benjamim Zymler e cerca de 500 participantes entre conselheiros de tribunais de contas de vários Estados do País, servidores públicos, acadêmicos e profissionais da área do Direito.

O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vão realizar Auditorias de Conformidade e de Processos nos 21 Consórcios Públicos de Saúde, a partir desta próxima segunda-feira (17/6). A definição do início dos trabalhos ocorreu após reunião na sede da Corte, nesta terça (11/6), entre os dois órgãos. A ação em conjunto será executada por equipes mistas do TCE e da GCE atuando em todas as fases das fiscalizações.

Membros do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública participaram nesta sexta-feira (14) de um debate sobre o tema “Perspectivas e desafios das carreiras públicas no terceiro milênio: como conciliar medidas para enfrentar a crise financeira e fiscal x proteção aos direitos fundamentais”.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola participou, nesta quinta-feira (13), da Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater a PEC 015/15, que trata da permanência do FUNDEB. Além do conselheiro, o painel contou as contribuições de Vanessa Lopes de Lima, secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do professor do Insper, Naércio Menezes Filho.