Dia: 27 de junho de 2019

Seja parceiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina na fiscalização do dinheiro público usando o aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC, que pode ser baixado, gratuitamente, pelo Google Play ou o App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente. Direto do celular, é possível encaminhar denúncias de supostas irregularidades praticadas por agentes públicos, inclusive com o envio de fotografias, documentos e informações que podem servir de prova e subsidiar o trabalho do órgão de controle externo. A ferramenta também permite apresentar críticas, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados pela própria Instituição e pelas administrações do Estado e dos 295 municípios catarinenses.

O Projeto Integrar, desenvolvido com o suporte técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceria com nove Tribunais de Contas brasileiros, entre os quais, o TCE de Rondônia e o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou, nos 17 e 18 de junho, Encontro com Especialistas nos principais temas relacionados ao projeto: políticas educacionais, governança multinível, avaliação de riscos e uso de indicadores.

Auditoria do Tribunal de Contas do Ceará referente às demonstrações financeiras do Projeto São José III – Exercício 2018 – emitiu uma opinião sem ressalvas. O relatório foi apresentado durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (25/6) pela conselheira Soraia Victor, que estava no exercício da presidência. O documento foi encaminhado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para que seja feito o repasse ao Banco Mundial (Bird).

Lançado na manhã desta quarta-feira (26) em solenidade bastante prestigiada, o aplicativo “Piauí na Ponta do Lápis” deve aproximar alunos, professores, gestores e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) na busca por uma educação de melhor qualidade, favorecendo inclusive soluções para problemas do cotidiano nas unidades de ensino.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, ministrou a palestra “A concretização do direito fundamental à educação: dever de todos”, durante a solenidade de lançamento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nesta quarta-feira (26). De acordo com o presidente do CTE-IRB, somente a atuação dos gestores e dos órgãos de controle não são suficientes para o avanço que a educação precisa. “É fundamental a participação da sociedade. A própria Constituição diz que o dever da educação envolve o estado, a família e a sociedade. É isso que estamos tentando estimular”, analisou.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis e quantificar os danos decorrentes de itens e serviços superfaturados na construção do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol), em valores que superam R$ 5,2 milhões. Decisão nesse sentido foi adotada na sessão plenária desta quarta-feira (26/jun), em processo relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita. Os valores fiscalizados pelo TCE-GO nesta obra chegaram a mais de R$ 168,5 milhões.

Relatado pelo conselheiro-relator, Flávio Kayatt, o processo TC/3674/2019, referente à Consulta formulada pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) foi aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em Sessão Ordinária do Pleno, na manhã desta quarta-feira (26/06).

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) enviou o manifesto “Em Defesa do Direito Fundamental à Educação e de suas Garantias Constitucionais” aos presidentes das Assembleias Legislativas e respectivas Comissões de Educação, do Senado Federal, da Comissão de Educação do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista da Educação.