Dia: 31 de julho de 2019

Os municípios paraibanos estão arrecadando e investindo menos do que o planejado, é o que têm constatado os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em suas diligências de fiscalização nos processos de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real. Neste mês de julho foram emitidos 176 alertas pela Corte de Contas, a diversos municípios do Estado, tratando, especificamente, de divergências expressivas entre o que prevêem as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e o que foi efetivamente executado pelas respectivas gestões municipais, em termos de arrecadação e/ou despesas planejadas.

Vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro Mario de Mello suspendeu, cautelarmente, a contratação por R$ 150 mil da cantora Solange Almeida & banda para a realização de um show na 10º Feira do Abacaxi, na cidade de Itacoatiara, no dia 1º, 2 e 3 de agosto. A decisão monocrática atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas, assinada pelo procurador Ruy Marcelo. No documento, o procurador alegou que a contratação da cantora, por intermédio da empresa Show Mix Entretenimento, pelo critério da inexigibilidade, era ilegítima, antieconômica e feria o princípio constitucional do licitatório”. O valor seria custeado pela Secretaria Municipal de Cultura de Itacoatiara.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manhã desta terça-feira (30), durante a 24ª sessão ordinária 2019, duas prestações de contas Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de responsabilidades de Marco Aurélio Mendonça (exercício de 2007) e de Waldívia Ferreira Alencar (ano de 2012). Os dois foram condenados a devolver aos cofres públicos, respectivamente, o montante de 13,7 milhões e 7,3 milhões, valores referentes às somas de multas e alcances.

A partir desta terça-feira (30/7), o #Conexão TCE/SC, espaço do canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, apresenta vídeo sobre o TCE Educação. O projeto busca monitorar as ações do Plano Nacional de Educação e da Lei de Transparência. No vídeo, o gestor do TCE Educação, no âmbito do TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, fala das principais ações e da importância do projeto.