Dia: 2 de outubro de 2019

TCE-AM emite alerta para Prefeitura de Presidente Figueiredo por excesso de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alertou a Prefeitura de Presidente Figueiredo por ter ultrapassado o limite de despesas com pessoal previsto em lei. O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal, por meio da Diretoriade Controle Externo de Arrecadação Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea). De acordo com a publicação do DOE, a Prefeitura de Presidente Figueiredo gastou no primeiro semestre deste ano 57% do orçamento do município com pessoal, enquanto o limite estabelecido na legislação é de 54%. O município deve tomar providências para reduzir os gastos e está proibido de realizar novas contratações, reajustar remunerações e pagar por horas extras.

TCE-PB aprova as contas de sete prefeituras no exercício de 2018 e emite parecer contrário à PCA de Soledade

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta 4ª feira (02), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de São Francisco, Cabaceiras, Belém do Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Belém, Uiraúna e Lagoa. Também as PCAs de Areial, relativas a 2017, e Riachão de 2015. A Corte emitiu parecer contrário à Prestação de Contas Anual de Soledade, exercício de 2018, tendo como principal irregularidade o excesso de gastos com combustíveis.

TCE-MS determina devolução aos cofres públicos de Amambai e Água Clara

Os conselheiros determinaram pela devolução de valores impugnados aos municípios de Amambai (R$ 531,04) e Água Clara (R$ 234.432,00) na manhã desta quarta-feira, 02 de outubro em sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, o conselheiros Waldir Neves relatou 30 processos, Osmar Jeronymo 20, Jerson Domingos 19 processos, Marcio Monteiro relatou 31 e Flávio Kayatt seis processos. O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo participou da sessão compondo a mesa e proferindo seus pareces.

Conselheira substituta Heloísa Helena ministra curso para elaboração de decisões

Começou nesta segunda-feira (30/set) capacitação para elaboração de decisões, votos, acórdãos e ementas nos Tribunais de Contas, promovido pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) voltada para assessores de gabinetes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O curso é ministrado pela conselheira substituta Heloísa Helena Godinho, que é mestre em Administração Pública pelo IDP.