Em sessão especial realizada nesta terça-feira (8), o Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) elegeu, por unanimidade, o conselheiro Paulo Curi Neto como presidente para o biênio 2020/2021. Também foram eleitos, de forma unânime, para o mesmo biênio, os conselheiros Benedito Antônio Alves, como vice-presidente; José Euler Potyguara Pereira de Mello, corregedor-geral; Valdivino Crispim de Souza, presidente da 1ª Câmara; Edilson de Sousa Silva, presidente da 2ª Câmara; Francisco Carvalho da Silva, ouvidor; e Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas.
Segunda etapa de automatização de processos de aposentadoria no TCE/SC agiliza 700 registros
Até o final deste ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pretende atender, por via da automatização, todos os atos de aposentadorias com origem na Secretaria de Estado da Educação (SED). O projeto-piloto, lançado em maio e que recentemente entrou na segunda fase de execução ao encaminhar 700 novos casos de aposentadoria divididos em 7 processos – pelo modelo tradicional cada um deles resultaria em um processo, o que causa acúmulo de funções aos auditores fiscais de controle externo -, agiliza o trâmite de procedimentos similares dentro de um mesmo modelo de avaliação.
61% das prefeituras do estado de SP arrecadaram menos do que o previsto em 2019, diz TCE
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 396 prefeituras paulistas arrecadaram menos do que o previsto em seus Orçamentos, aprovados pelas Câmaras municipais como previsão para as receitas e despesas para este ano. Esse número equivale a 61% dos 645 municípios do estado mais rico do país, que têm suas contas analisadas pelo órgão. Os dados foram coletados nos oito primeiros meses de 2019.
Análise do TCE/SC do edital para iluminação pública de Palhoça contribui para redução do valor da concessão em R$ 28 milhões
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, na sessão desta segunda-feira (7/10), ratificou decisão singular do conselheiro César Filomeno Fontes que revogou a sustação cautelar da concessão, por meio de parceria público-privada, da rede de iluminação pública de Palhoça, após a prefeitura realizar alterações no edital propostas pela Corte.
ECP do TCE-AM inicia 3ª etapa do Profac e divulga calendário para mês de Outubro
A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou nesta segunda-feira (7) a terceira etapa do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) na capital amazonense, que tem como objetivo capacitar a sociedade civil para fiscalizar os órgãos públicos.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Direito Administrativo – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)
ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –