Dia: 8 de novembro de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional GT 26-A, realizou, nesta quinta-feira (07), a apresentação do curso EAD “Fiscalização do Cumprimento do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)”. O cumprimento desse dispositivo, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tem sido objeto de fiscalização do TCE-RS.

O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), Pedro Henrique Ramos Sales, terá de tomar uma série de providências para corrigir as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em relatório de inspeção referente a oito trechos de rodovias goianas, abrangendo quase três mil quilômetros.