O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) desenvolveu nova ferramenta automatizada de controle externo durante o plantão extraordinário da Corte de Contas que foi nomeada de robô Argus. Ele auxilia a equipe técnica do Tribunal na fiscalização da gestão dos recursos públicos para a verificar informações do Mural de Licitações do TCMPA, sistema onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados legalmente a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.
TCE-AM: Conselheira pede informações sobre destinação de R$ 30,4 milhões pela Susam para combate à Covid-19
Relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) no biênio 2020/2021, a conselheira Yara Lins dos Santos solicitou à secretária da Susam, Simone Papaiz, em até 15 dias, cópias dos processos administrativos e demais documentos que justifiquem 17 empenhos da pasta, que totalizam R$ 30,4 milhões.
TCE-PB colabora com PF, MPF, CGU e MPPB em investigação de irregularidades na aquisição de livros por Prefeitura
Foi realizada nesta quinta-feira (23), a Operação Alquimia, em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba -GAECO, e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, após resultado de uma auditoria especial realizada pelo TCE-PB. A operação tem objetivo de combater o desvio de recursos públicos, especialmente mediante crimes licitatórios envolvendo a Prefeitura de Aroeiras. Está é a primeira operação para apurar possíveis irregularidades envolvendo desvio de dinheiro destinado ao combate do Covid-19.
TCE-BA adota medidas para reduzir suas despesas correntes fixas
Em continuidade às ações emergenciais para o contingenciamento, controle e redução das suas despesas correntes fixas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em renegociação dos seus contratos vigentes, realizará a suspensão parcial de Contratos de Terceirização de Mão de Obra. O objetivo é alcançar a meta de redução mensal de 25% da despesa fixa mensal de custeio, que, somada às demais ações de redução contingencial, busca realizar a maior economia possível na situação emergencial vigente.
Em sessão virtual, TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Barreirinha e aplica multa de R$ 2,5 milhões
Em mais uma sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (23), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, referente ao exercício financeiro de 2013, e penalizou o ex-gestor a devolver ao erário, entre multa e alcance, o valor de R$ 2,5 milhões.
TCE-RO reconhece avanço do Estado no acesso a informações sobre compras e aquisições para enfrentamento à pandemia
Por meio de ato proferido na noite dessa quarta-feira (22), o Tribunal de Contas (TCE-RO), ao tempo em que reconhece a evolução alcançada pelo Governo do Estado no que se refere à transparência nas contratações feitas para o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), expede novas medidas para garantir o mais amplo acesso possível às informações sobre compras e aquisições governamentais, em especial neste período excepcional.