Dia: 2 de maio de 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, determinou a suspensão de certame para contratação de empresa de resíduos sólidos, na cidade de Tianguá, por supostas irregularidades. O processo nº 08950/2020-6 foi julgado pelo colegiado do TCE na Sessão Plenária Virtual que encerrou nesta quinta-feira (30/4).

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, voltou a desmentir a informação de que a Corte impediu o emprego pelo Governo do Estado de verbas oficiais em campanhas na mídia para esclarecimento da população sobre o coronavírus e seus graves efeitos.

Em portaria publicada na quinta-feira (30), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas mensais de janeiro e fevereiro para o dia 1º de junho.

Apenas dez gestores públicos – a maioria do interior do Amazonas -, de um total de

Criado no Dia Internacional da Educação (28 de abril), o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), uma rede interinstitucional que conta com o Tribunal de Contas (TCE-RO), os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e, ainda, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Instituto Articule, expediu nessa quinta-feira (30) seu primeiro ato conjunto.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de cautelar, suspendeu licitação, realizada pela Prefeitura Municipal de Montadas, por considerar que itens licitados não são essenciais para enfrentamento da pandemia do coronavírus. O certame também apresenta indícios de irregularidades em relação à competitividade. O processo trata de inspeção especial de licitações e contratos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio de despacho de autoria do Conselheiro Fernando Catão, emitiu alerta à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), nesta quinta-feira (30), com o intuito de obter informações sobre a distribuição da merenda escolar durante a pandemia causada pela Covid-19.

Lei de Responsabilidade Fiscal, flexibilização de recursos e contratações emergenciais diante da situação de calamidade pública no Estado, foram alguns dos temas apresentados pelo secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento, durante a transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (30/4), com o Sistema Jangadeiro, no Instagram do portal Tribuna do Ceará.

Vários são os componentes que integram a Administração Pública e todos são igualmente relevantes dentro das suas funções, onde bem servir a sociedade é o foco principal. Um desses pontos são os contratos de terceirização e seus efeitos. Nesse sentido, a Escola de Contas do TCE, Instituto Plácido Castelo, promoveu uma live nesta quinta-feira (30/4), com o tema “Impactos da Pandemia nos Contratos de Terceirização”.

A análise e votação de 57 processos foram feitas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 27 a 30 de abril. O julgamento foi por meio de sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno. Todas em formato virtual.