Dia: 19 de maio de 2021

Em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) instalou seu Comitê Científico de apoio à tomada de decisão nos processos que envolvam medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. De caráter consultivo, o grupo é composto por especialistas com notório conhecimento técnico-científico e experiência na área médica.

A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, emitiu a Nota Técnica nº 02/2021, com orientações sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, disposta no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em face das determinações do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Os jurisdicionados, as partes interessadas e os advogados que necessitarem de peças processuais para elaboração de defesas podem consultar os documentos no portal institucional do TCE Ceará (www.tce.ce.gov.br) pelo número do processo ou solicitá-los formalmente pelo Portal de Serviços Eletrônicos.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou para a próxima sessão o julgamento das contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa (Proc.08934/20). O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que votou pela emissão de parecer contrário, justificando excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público. O Tribunal de Contas do Estado realizou sessão ordinária por teleconferência, nesta 4ª feira (19), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-diretora da Policlínica Zeno Lanzini em 2016, Iolanda Silva Lira, em R$ 957,5 mil, entre multa e alcance. A gestora teve as contas julgadas irregulares durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (19). A sessão contou com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.

Dentro de sua proposta de buscar a excelência no que se refere aos critérios de segurança e proteção de dados pessoais e atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por seu encarregado de dados (Data Protection Officer ou DPO), Charles Rogério Vasconcelos, obteve aprovação na certificação pela EXIN, instituição reconhecida internacionalmente nesse segmento.