Considerada um dos maiores desafios da sociedade brasileira, a corrupção traz consequências desastrosas no campo social e econômico, consumindo mais de 2% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 200 bilhões por ano. Para combater o problema, foi lançada mais uma iniciativa de enfrentamento deste mal: o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), estratégia que pretende levar conhecimento aos gestores, orientando-os na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.
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Resolução Administrativa do TCE Ceará padroniza as formas de encaminhamento das comunicações processuais
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (24/5), Resolução Administrativa nº 09/2021, que dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas por este órgão, e dá outras providências.
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Regulamentado o Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará regulamentou o Teletrabalho no âmbito desta Corte. A Resolução Administrativa nº 10/2021, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta segunda-feira (24/5). O regime atende a critérios de conveniência e oportunidade.
Seminário Técnico do PNPC orienta gestores públicos para uso do Sistema e-Prevenção
Gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil vão poder esclarecer todas as suas dúvidas sobre o uso do Sistema e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, em um Seminário Técnico que será realizado on-line próximo dia 26 de maio, com transmissão pelo canal do youtube do TCU.
Inscrições para concurso público do TCE-AM estão abertas até 22 de junho
Estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para provimento de 40 vagas imediatas. As inscrições iniciaram no dia 21 de maio e seguem até 22 de junho, exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tceam21. O valor da taxa de inscrição é de R$ 185.
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Obra jurídica escrita por servidor do TCE-RO aborda prescrição no processo de controle externo
O instituto jurídico da prescrição e sua aplicação nos processos de controle externo são o mote principal da obra “Da Prescrição do Processo no Controle Externo”, escrita pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), João Marcos de Araújo Braga Júnior, que acaba de ser lançada pela Editora Dialética.