Considerada um dos maiores desafios da sociedade brasileira, a corrupção traz consequências desastrosas no campo social e econômico, consumindo mais de 2% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 200 bilhões por ano. Para combater o problema, foi lançada mais uma iniciativa de enfrentamento deste mal: o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), estratégia que pretende levar conhecimento aos gestores, orientando-os na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.
Resolução Administrativa do TCE Ceará padroniza as formas de encaminhamento das comunicações processuais
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (24/5), Resolução Administrativa nº 09/2021, que dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas por este órgão, e dá outras providências.
Regulamentado o Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará regulamentou o Teletrabalho no âmbito desta Corte. A Resolução Administrativa nº 10/2021, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta segunda-feira (24/5). O regime atende a critérios de conveniência e oportunidade.
Seminário Técnico do PNPC orienta gestores públicos para uso do Sistema e-Prevenção
Gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil vão poder esclarecer todas as suas dúvidas sobre o uso do Sistema e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, em um Seminário Técnico que será realizado on-line próximo dia 26 de maio, com transmissão pelo canal do youtube do TCU.
Inscrições para concurso público do TCE-AM estão abertas até 22 de junho
Estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para provimento de 40 vagas imediatas. As inscrições iniciaram no dia 21 de maio e seguem até 22 de junho, exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tceam21. O valor da taxa de inscrição é de R$ 185.
Obra jurídica escrita por servidor do TCE-RO aborda prescrição no processo de controle externo
O instituto jurídico da prescrição e sua aplicação nos processos de controle externo são o mote principal da obra “Da Prescrição do Processo no Controle Externo”, escrita pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), João Marcos de Araújo Braga Júnior, que acaba de ser lançada pela Editora Dialética.