O treinamento para o 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado nos dias 04 e 05 de maio, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, teve a participação de 380 técnicos de todos os órgãos de controle do país.
Em seminário do TCE-MT, ministros dos STF, STJ e TCU participam de lançamento do Código de Processo de Controle Externo
A segurança jurídica e a prescrição e efetividade das decisões das cortes de contas estão