Mais de 80 instituições que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) apresentaram, no último dia 23 e, as seis ações a serem executadas no ano de 2024. As propostas de ações foram discutidas em Grupos de Trabalho da 21ª Reunião Plenária da Enccla 2024, que é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP).
A Atricon tem uma ativa participação na Enccla há 10 anos, contribuindo com sugestões, estudos e experiências nas áreas da prevenção e do combate à corrupção. O presidente da entidade, Cezar Miola, comentou sobre o vínculo. “Assim continuaremos integrados, porque o enfrentamento à corrupção demanda cooperação, articulação, engajamento, educação e transparência. E a Enccla é um fórum que estimula e alavanca essa atuação coordenada”, ressaltou. Cezar Miola aproveitou para destacar o trabalho dos Conselheiros Renato Rainha (TC-DF), Soraia Victor (TCE-CE) e Carlos Neves (TCE-PE). “Meu reconhecimento aos colegas que, ao longo dos últimos anos, têm representado a Atricon junto à Enccla”, concluiu.
O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, pontuou que “o tema novas tecnologias é extremamente desafiador”. “É natural que essas ações tenham como início a elaboração de diagnósticos para perceber onde este assunto influencia diretamente o tema da corrupção e da lavagem de dinheiro”, enfatizou.
A representante do Conselho de Justiça Federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Mônica Sifuentes, disse que a “ estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro reveste-se de fundamental importância para assegurar o futuro desta nação”. Ela reforça que a Enccla é uma rede de articulação institucional para debater, formular e executar políticas públicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus), Carolina Yumi de Souza, lembrou que a Enccla começou com apenas seis órgãos e que, atualmente, participam mais de 80. Ela ainda destacou a “capacidade da Estratégia de sempre inovar”. “Foram muitas transformações ao longo de 20 anos, mostrando que a Enccla é importante para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, completou.
Propostas de Ações
As seis ações definidas pelos grupos de trabalho foram resultados da análise do total de 55 propostas recebidas por meio da Chamada Pública para a Enccla 2024, que ficou aberta de 17 de agosto até 22 de setembro deste ano. Participaram membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos. Foi a primeira vez que cidadãos (pessoas físicas) tiveram a oportunidade de encaminhar propostas para as novas ações da Enccla.
Nesta edição foram selecionadas propostas que abordavam duas temáticas definidas pelo Conselho de Governança: Ambiental (crimes que geram impacto ambiental, como garimpo ilegal, mineração ilegal e desmatamento) e Novas Tecnologias (ativos virtuais, gamming, monetização, apostas online e crimes cibernéticos).
A Enccla
A Enccla é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. Foi criada em 2003 e tem a participação de, aproximadamente, 90 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além delas, compõem grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que possuam iniciativas relacionadas às temáticas.
Veja o relatório da reunião
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Fonte: Enccla com informações da Ascom/MJSP e alterações da Atricon
Foto: Jamile Ferraris / MJSP