O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) homologou, durante sessão plenária desta terça-feira (5), nove medidas cautelares suspendendo licitações em outros cinco municípios: Altamira, Anapu, Capitão Poço, Mãe do Rio e Vitória do Xingu. O motivo é que, embora os editais das licitações tenham sido publicados no diário oficial do estado, não foram publicados no sistema Mural de Licitações do TCM-PA. A publicação das licitações no Mural é uma obrigatoriedade e, quem não cumprir as medidas cautelares, serão multados em R$ 1 mil por dia.
O mesmo motivo levou o TCM-PA a suspender mais 20 licitações em outras cidades do Pará, na terça-feira passada (29). Em uma semana, 29 processos licitatórios de 10 municípios foram interrompidos por apresentar irregularidades.
ASCOM TCM-PA