A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou da 3ª edição do Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (CNC), na capital paranaense, Curitiba. O evento, que é uma realização do Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública (IDGP) e da Unicursos Curitiba, teve início na última quarta-feira (17), chegou ao fim nesta sexta-feira (19).
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva,foi um dos palestrantes do congresso. Em sua fala, intitulada “Democracia participativa e o papel dos Tribunais de Contas: Expandindo a Cidadania além da punição”, falou sobre a possibilidade de superação da prescrição para julgar processo de contas. A intenção da apresentação, segundo ele, foi trazer uma reflexão sobre o alcance da efetividade das ações e decisões dos TCs, a partir do rol de competências – para além da punição – que a Constituição os atribuiu enquanto órgãos de controle.
De acordo com o conselheiro, os Tribunais de Contas exercem uma função vital na administração pública do Brasil, não se limitando apenas à fiscalização da aplicação adequada dos recursos públicos, mas também assegurando a legalidade, eficiência e transparência na gestão pública.
Em meio a sua exposição, o presidente da Atricon também falou sobre a importância da prestação de contas. “Ela obriga os gestores de órgãos e entidades públicas a demonstrar aos órgãos de controle e à sociedade os resultados alcançados com a gestão dos recursos públicos sob sua responsabilidade”, afirmou.
Ao final de sua fala, Edilson Silva deixou uma mensagem aos colegas que acompanharam o evento. “Nossa missão transcende a punição; ela é a própria alma da justiça social e da democracia”, concluiu.
3º CNC
Realizado anualmente, o Congresso busca trazer temas atuais sobre os desafios dispensados em cada ano na área da Administração Pública. Neste ano, o evento abordou os impactos das medidas legais e eleitorais no último ano dos mandatos municipais, que exigem preparação e conhecimento técnico atualizado não apenas dos agentes públicos municipais, mas também dos integrantes das Cortes de Controle Externo da Administração Pública.
O presidente da Atricon comentou sobre a importância do Congresso. “Este evento, sem dúvida, representa um marco significativo no nosso percurso coletivo de aprimoramento do controle e da gestão pública no Brasil”, pontuou.