Anna Karolina Bezerra, do TCDF
Foto: Mariana Maria/Atricon
Iniciativas de inovação na fiscalização foram tema da programação do 3o Laboratório de Boas Práticas (3o LabTCs), nesta quarta-feira (14), em São Paulo. Durante a tarde, membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país conheceram quatro boas práticas no âmbito dos órgãos de controle relacionadas ao tema.
O Portal sobre Licitações e Contratos do TCE-ES, implementado em 2023, foi a primeira prática apresentada. A secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz Pereira, apresentou o veículo informativo onde se consolidam as informações, com conteúdo técnico, jurisprudência e treinamentos do Tribunal sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. O Portal foi pensado para centralizar todas as informações para os públicos externo e interno sobre a Lei no 14.133/2021.
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Com o Portal, o Tribunal de Contas capixaba buscou auxiliar gestores e servidores a entender as alterações da lei, além de abrir espaço para diálogo sobre desafios e melhorias provocados por ela, já que a partir de janeiro de 2024 as licitações e contratações públicas passaram a ser regidas pelo novo normativo. “O portal é um importante facilitador para a disponibilização da orientação e comunicação integrada com o jurisdicionado e o público externo sobre as discussões da lei”, enfatizou Holz.
Do Paraná vem a segunda boa prática, o Sistema Integra. A ferramenta reúne, em um único ambiente, toda a documentação e a gestão da fiscalização do controle externo do gasto público sobre a administração pública do estado. O coordenador executivo de Sistemas e Informações da Fiscalização do TCE-PR, Leandro Costa, e o auditor de controle externo Vinícius Oliveira apresentaram as principais funcionalidades do sistema que abrange o ciclo do processo de fiscalização junto às entidades estatais e municipais paranaenses.
O sistema é composto por três módulos: Planejamento, Execução e Acórdãos e Monitoramento. “Temos melhorias no planejamento e no gerenciamento das fiscalizações, processo e informações padronizadas, redução de custos e diminuição de tempos para a busca de dados. Além disso, ampliamos a transparência e a eficiência das fiscalizações”, explicou Costa.
O TCM-GO desenvolveu um sistema para automação da análise das contas de gestão dos 246 municípios goianos, por meio de tecnologia low-code e no-code, com a utilização de parâmetros técnicos uniformes e pontos de controle pré-estabelecidos. O objetivo da terceira prática apresentada é a fiscalização com a realização de tarefas de forma mais eficiente, utilizando o sistema para processar dados, identificar padrões, detectar irregularidades e gerar relatórios e documentos de forma padronizada e com economia de tempo.
A prática foi apresentada pelos auditores de controle externo Luana Oliveira e Célio Almeida. Por meio de um aplicativo chamado PowerApps, o Tribunal automatizou a rotina de análise de pontos de fiscalização com dados organizados e centralizados. Entre os pontos de controle do sistema estão, por exemplo, a certificação do valor devido de subsídios a prefeitos e vereadores e de pagamento de duodécimos de servidores. “Temos relatórios padronizados, com diagnósticos precisos dos municípios, com pontos de controle, falhas, ressalvas e multas aplicadas em 2.160 contas dos municípios goianos”, explicou Célio.
Da capital federal veio o Sistema de Acompanhamento de Editais, Eventos e Decisões – SisEditais, lançado em 2011. A ferramenta, desenvolvida pelo TCDF, permite, com o auxílio da inteligência artificial, a análise automatizada das licitações do Distrito Federal. O sistema agiliza o processo de leitura, classificação e inserção de informações publicadas no Diário Oficial e estrutura esses dados numa base interna. Usando algoritmos de IA, o sistema classifica cada publicação como relevante ou não para a análise de editais e sugere o preenchimento correto de campos essenciais, como jurisdicionado, modalidade, número e ano, objeto, valor estimado e data de abertura.
Com precisão de 95%, ele poupa tarefas manuais, aumenta a confiabilidade e evita erros. Segundo o auditor de controle externo Flávio Cardoso, que apresentou o projeto, o SisEditais tem papel fundamental no universo das licitações. “Ele tem sido preponderante para determinar valores de referência, com base em critérios como tipo de objeto, histórico de falhas anteriores, avaliação de riscos e outros fatores relevantes. Além disso, geramos relatórios gerenciais que auxiliam na tomada de decisões e no acompanhamento das licitações, com um processo muito mais eficiente e transparente”.
Os projetos apresentados foram selecionados pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas e seleciona experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública. No LabTCs, essas práticas são disseminadas, incentivando sua implementação em diferentes contextos institucionais.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).