Marcelo Oliveira, do TCM-PA
Foto: Beatriz Pompéia/Atricon
Na tarde do último dia do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), em São Paulo, o painel “Estratégia e Fiscalização – Renúncia de Receita” reuniu conselheiros e servidores do Tribunais de Contas para tratar sobre trabalhos que permitem melhor gerenciamento de projetos e entregas à sociedade.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentou um sistema para o gerenciamento dos planos e projetos institucionais a partir da “Jornada Estratégica”, que foi a construção do planejamento institucional de forma estruturada e colaborativa, reunindo recursos de Inteligência Artificial, contemplando os planos estratégicos e de gestão com o gerenciamento de projetos, atividades, resultados, de riscos e de contratos.
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A apresentação foi feita pelo secretário de Governança, Planejamento e Gestão Estratégica do TCE-PR, Ralph Biscouto, e pelo supervisor de Governança de Tecnologia da Informação (TI) da mesma Corte de Contas, Ricardo Guimarães. O sistema permite monitorar o desempenho dos indicadores estratégicos e, acima de tudo, do plano de gestão, com o desdobramento das contribuições de cada unidade da Corte de Contas e acompanhamento das diretrizes. A Inteligência Artificial analisa, por exemplo, pontos de atenção dos planos e projetos. Há painéis que consolidam, por unidade do Tribunal, os dados do plano de gestão e geram um resumo.
Dentro da gestão de projetos, o uso de Inteligência Artificial é um recurso que facilita e agiliza os processos, como o Termo de Abertura de Projetos. A partir daí, são gerenciadas as atividades, as matrizes de risco, com uma estrutura analítica de risco e geração de mapa mental. O controle de prazos e de execuções também são aplicados na gestão dos contratos.
A segunda iniciativa da tarde trouxe uma metodologia inovadora de gestão de projetos, feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), explanada pelas auditoras de controle externo Ellen Morgental e Rosane Moretti. De acordo com a apresentação, integra as boas práticas do Project Management Body Of Knowledge (PMBOK), que é o guia de gestão de projetos, com mentorias junto aos gerentes de projetos, a fim de que entreguem mais resultados, com menos burocracia e otimização dos fluxos de trabalho.
A gestão de projetos foi vista como uma chave para ajudar a alcançar a visão do TCE-RS, que traz a excelência institucional no ponto focal. De acordo com as auditoras, a metodologia buscou fortalecer a cultura do planejamento, aumentar a maturidade no gerenciamento de projetos, engajamento dos atores, alinhamento à estratégia organizacional e à capacidade de entregas. Os principais atores dentro da metodologia inovadora são o escritório, os gerentes e os patrocinadores de projetos.
As mentorias técnicas também são os pilares da iniciativa, que tem como foco as pessoas, com a escuta ativa, o apoio técnico e o desbloqueio de dificuldades, sendo um fator de inovação. As etapas da mentoria são compostas pela construção das ideias, pelo planejamento, execução e o encerramento. Não há um número máximo de mentorias por projetos, pois elas devem atender a cada realidade e por isso tem essa atenção individualizada.
A boa prática gaúcha elencou como resultados o maior engajamento dos atores envolvidos com a estratégia, com entregas mais ágeis e relevantes pra sociedade, demonstrados por um vídeo que trouxe depoimentos de servidores do TCE-RS sobre a metodologia.
Na sequência, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) evidenciou a boa prática intitulada “Kanban”, um ferramenta de monitoramento do planejamento estratégico, na fala da coordenadora geral de Planejamento Estratégico e Orçamento, Gecilda Silva. Nessa vertente, o “Kanban” é capaz de identificar rapidamente como a operação está ocorrendo e se está atendendo as necessidades institucionais, também sendo classificado para a tomada de decisões dos gestores.
Entre os resultados, está a facilidade de acesso aos usuários, visualização dos planos estratégico, tático e operacional, transparência e integração entre as unidades organizacionais, dentre outros.
Gecilda comentou que a ferramenta produz um processo de análise que possa ajudar gestores, os pontos focais e a área de planejamento, para mapear as ações e sinalizar se as ações estão garantindo a visão e a missão do TCE-RJ.
As discussões foram finalizadas com a apresentação do projeto “Monitor Fiscal”, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), que colabora para aperfeiçoar o papel institucional da Corte de Contas, com maior respaldo para atuar preventivamente. A explicação da boa prática foi feita pelo analista de Controle Externo, Raimir Holanda.
Ele citou a parceria do TCE Ceará com universidades, órgãos de fomento e da administração pública do Estado, sendo esse arranjo fundamental para construção do projeto, com custo zero para os cofres da Corte de Contas.
O “Monitor Fiscal” reúne uma vasta gama de dados que estavam dispersos e gerencia as contas públicas, com cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o TCE, a iniciativa auxilia no planejamento e na seleção de objetos de auditoria, otimiza a fiscalização, fortalecendo o papel institucional da Corte de Contas. Para o gestor, a ferramenta promove o autodiagnóstico e monitoramento contínuo, gestão proativa, de prevenção de riscos, com transparência e controle social.
Raimir comentou que o “Monitor Fiscal” se consolidou hoje como uma rica fonte de informações para a imprensa, por atuar preventivamente e auxiliar Estado e municípios a aprimorarem a gestão de suas contas.
Os dados são dispostos em painéis interativos, com filtros personalizados, séries histórica de dados da evolução fiscal desde 2015 e outras funcionalidades.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).