O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, participou da abertura do 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, que reuniu gestores de todo o Estado debater os pontos que afetam diretamente o cotidiano dos municípios. O evento, realizado no Mendes Convention Center, segue até o próximo sábado (6/4).
Organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento conta com apoio da Prefeitura de Santos e do Governo do Estado, CDHU, Sabesp, Ipem-SP, Procon e Itesp, e tem como tema a ‘União por Novos Tempos Para o Municipalismo’. Na plateia e Mesa Diretora dos trabalhos, representantes do Estado, deputados, prefeitos, vereadores e diversos gestores públicos.
O objetivo do encontro é ampliar a participação dos municípios nas decisões de políticas públicas, para que não dependam exclusivamente do repasse de receitas dos governo estadual e federal – principalmente no que se refere às questões de segurança, educação, cultura, habitação, saúde e transporte.
Em sua fala o Presidente do TCE paulista destacou a importância dos gestores estarem atentos ao cumprimento da legislação vigente, como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações (Lei 8.666), e novas leis como a da Mobilidade Urbana e da Gestão de Resíduos Sólidos.
Sob o aspecto da fiscalização exercida pelo TCE paulista, o Presidente Roque Citadini falou sobre as ações exercidas em plenário, através dos exames prévios de editais analisados pelo Tribunal Pleno, e no acompanhamento das etapas das licitações, pregão, fiscalização concomitante.
Congresso Estadual
Há 57 anos ininterruptos, o Congresso Estadual de Municípios tem se caracterizado pela reunião anual de toda a classe política do Estado. Durante 5 (cinco) dias, ocorre a troca de experiências, informações, articulações e análise dos assuntos mais emergentes, com a presença do Governador do Estado, Prefeitos(as), Vice-prefeitos(as), Vereadores(as), Ministros(as), Secretários(as) de Estado, Senadores(as) e Deputados(as) Federais e Estaduais.
O evento surgiu como uma oportunidade para propor a troca de ideias, informações e experiências que poderão auxiliar e contribuir para a excelência das gestões municipais, e aproximar Prefeitos(as), Vice-prefeitos(as) e Vereadores(as) municipais das autoridades e técnicos do Governo do Estado e da União responsáveis pelas políticas públicas.