O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e o Ministério Público estadual (MP-RO), por meio de suas unidades de educação corporativa, firmaram nessa quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica, visando, primordialmente, a realização de ações com foco na qualificação de membros e servidores das instituições partícipes, em especial a implementação de um curso de pós-graduação na área de combate ao crime organizado.
Com prazo de vigência de 60 meses, o termo foi assinado na sede do Poder Judiciário, em Porto Velho, pelos conselheiros Edilson de Sousa (presidente do TCE-RO) e Wilber Coimbra (presidente da Escola Superior de Contas – Escon); pelos desembargadores Walter Waltenberg Júnior (presidente do TJ-RO) e Marcos Alaor Grangeia (diretor da Escola da Magistratura – Emeron); pelo procurador-geral de justiça Airton Pedro Marin Filho e pelo promotor de justiça Jorge Romcy Filho (diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf, do MP).
Através do acordo, as instituições/unidades de educação corporativa se comprometem em estabelecer cooperação técnica visando à realização de atividades pedagógicas com foco no aperfeiçoamento tanto dos seus membros (conselheiros, magistrados, promotores/procuradores) quanto do corpo técnico-funcional, a partir de capacitação em nível de pós-graduação a ser coordenada pela Emeron/TJ, com contribuição efetiva da Escon/TCE e do Ceaf/MP.
PRONUNCIAMENTOS
Após assinarem o termo, os membros das instituições reconheceram que a parceria firmada nessa quarta-feira será de grande valia, uma vez que, ao promover a qualificação do capital humano das três instituições, o acordo de cooperação contribui sobremaneira para o aperfeiçoamento da administração pública rondoniense e da prestação jurisdicional.
Nesse sentido, o conselheiro presidente Edilson de Sousa destacou o avanço que representa a assinatura do acordo em face da atuação dos poderes no combate ao crime organizado, especialmente ao possibilitar qualificação aos seus integrantes.
“Há muito tempo viemos pensando em um estado com um novo modelo, e utilizamos o Tribunal de Contas como exemplo, através de suas inovações e boas práticas. Nesse aspecto, almejamos uma administração pública integrativa, que caminha junto, passo a passo, visando o enfrentamento do crime organizado de forma mais eficiente e mais madura”, acentuou.
E ao mencionar a parceria firmada, salientou que Rondônia despertou para uma nova realidade, fundamentada na união de suas instituições públicas: “Temos o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, todos muito atuantes e com reconhecimento nacional em suas esferas de atuação”.
Já o conselheiro Wilber Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas, citou a atuação dessa unidade de educação corporativa, de forma efetiva e vocacionada às capacitações direcionadas aos servidores e aos jurisdicionados, a fim de que, dessa forma, haja conhecimento e prevenção nos casos que possam configurar alguma ilicitude.
No caso específico do acordo assinado nessa quarta-feira, lembrou que se trata de um verdadeiro enfrentamento ao crime organizado. “Com esse acordo, possibilitamos ferramentas específicas para esse enfrentamento”, disse Wilber Coimbra, citando, em especial, a temática relativa à contabilidade investigativa, desenvolvida no TCE-RO e disseminada em capacitações desenvolvidas não só em Rondônia, mas em outros estados.
Ainda na reunião o diretor da Emeron, desembargador Marcos Alaor Grangeia, citou que o acordo é fruto de um trabalho desenvolvido há algum tempo e que não se restringe apenas à magistratura, contemplando outros importantes atores no âmbito do Estado de Rondônia.
Também o presidente do TJ, desembargador Walter Waltenberg Júnior, e o procurador-geral de justiça do MP, Airton Pedro Marin Filho, enalteceram a parceria firmada, lembrando da importância da integração e da atuação harmônica das instituições que atuam no controle e na proteção do patrimônio público, ressalvadas suas competências e independência, sendo, assim, de grande valor no combate à corrupção.
Ascom – TCE-RO