Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) relacionando 1.214 obras paralisadas, municipais e estaduais, foi entregue pelo presidente Cláudio Terrão, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. As obras paralisadas em Minas Gerais representam, aproximadamente, R$ 2 bilhões de recursos públicos envolvidos. Este levantamento foi produzido com dados declarados pelos 803 municípios que responderam à pesquisa.
A reunião realizada na manhã desta quinta-feira (25/10/2018), na sede do STF, em Brasília, foi convocada pelo ministro Toffoli. Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carrero, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares, além dos presidentes dos tribunais de contas estaduais de todo o país. O tema central discutido foi a situação das obras paralisadas e do sistema prisional brasileiro. O assunto foi debatido por quase duas horas e na ocasião, o conselheiro Cláudio Terrão, sugeriu a utilização de termos de ajustamento de gestão (TAG) para soluções consensuais, quando for o caso.
Na reunião foi criado um comitê para fazer um diagnóstico sobre as obras paralisadas do país, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão também presidido pelo ministro Dias Toffoli -, TCU e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O comitê recebeu um prazo de 30 dias para realizar o diagnóstico nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
Uma pesquisa preliminar do TCU apontou que existem 39.894 contratos de obras federais em todo o país, sendo que 14.403 se encontram hoje inacabadas ou estão paralisadas. Estes números se referem às obras estruturantes, como pontes, estradas e viadutos, e de serviços públicos essenciais como Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, escolas, creches, dentre outros. De acordo com o TCU, as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados e pendências legais, dentre outros.
Diretoria de Comunicação do TCEMG