ADI 4191
Matéria: Tribunal de Contas;
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): RUY REMY RECH
INTDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES): RODRIGO LOPES LOURENÇO
AM. CURIAE.: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES): SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL;
Andamento(s):
Data do Andamento: 28/04/2020
Andamento: Retirado de mesa
Observações: Pleno em 28/04/2020 18:29:21 –
Data do Andamento: 28/04/2020
Andamento: Inclua-se em pauta – minuta extraída
Observações: Julgamento Virtual: Incluído na Lista 166-2020.RB – Agendado para: 15/05/2020.
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