Grupo vai monitorar as contratações emergenciais e orientar gestores quanto à legalidade e transparência das ações relacionadas à pandemia
Um grupo de trabalho foi formado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás para monitorar todos os gastos do Estado relacionados à Covid-19. O TCE-GO vai fiscalizar as contratações emergenciais que visam combater os efeitos da pandemia em Goiás, orientar os gestores no sentido de ampliar a transparência e quanto à observância dos parâmetros legais extraordinários em suas ações, como nos casos de contratação temporária de pessoal, licitações, contratos administrativos, observando o ordenamento jurídico e evitando irregularidades.
Segundo o secretário de Controle Externo, Vitor Gobato, a Ordem de Serviço nº 04/2020, define uma força tarefa “para uma atuação concomitante, tempestiva, para enxergar eventuais problemas no início e evitar, por exemplo, o pagamento de uma potencial aquisição indevida. Haverá cuidadosa atenção para casos que exijam atuação prévia de controle, preservando, desta forma, a autonomia do gestor e a celeridade necessária a tais contratações”.
O grupo terá também um caráter pedagógico, ao orientar os gestores para a necessidade de dar transparência aos atos relacionados à pandemia, de manter as informações disponíveis em seus portais, uma vez que as realizações de despesas baseadas no decreto de calamidade pública estadual, podem dar ensejo a operações ilegítimas.
O prazo para a conclusão dos trabalhos se encerra em 19 de setembro deste ano, coincidindo com o fixado pelo Decreto nº 9.653, de 19/04/2020, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado automaticamente, considerando eventuais extensões pelo governo do Estado.
A força tarefa é coordenada pelo servidor Rodrigo Cruvinel Freitas, tendo como membros Aline Jaime Carneiro, André de Oliveira Navarro, Cláudio Márcio Rocha, Cristiano Reis Araújo, Fernando Silva Toledo Pullin Miranda, Flávia Cristina Santos de Melo, Luciano da Silva Barros, Marcelo Moreira de Moura, Marco Antônio Borges Traldi, Maria Francisca da Silva, Marina Craveiro Curado Braga, Mauricio Barros de Jesus, Nelson Mendes de Oliveira, Tércio Souza Goes, Vera Núbia Zandonadi Gomes e Wilson Silva Júnior, e Rodrigo Cruvinel Freitas.
Diretoria de Comunicação Social
