No dia em que encerra a programação do 70º aniversário da Corte, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou a entrega do Selo de Gestão Pública aos gestores que obtiveram bom desempenho na Administração Pública nos últimos dois anos a partir de critérios estabelecidos pelo TCE-AM. A entrega do selo (nas categorias Ouro, Prata e Bronze) foi realizada na manhã desta sexta-feira (16), no auditório da Corte de Contas.
A solenidade contou com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram). No total, foram agraciados 40 gestores, entre prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.
Ao falar sobre a nova dinâmica do TCE-AM em dar destaque aos bons gestores, o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, ressaltou a importância do controle social, da fiscalização do cidadão e ainda da iniciativa do Tribunal de reconhecer as boas gestões.
“O principal interessado em todo esse processo que foi realizada é o cidadão. O eleitor que, periodicamente, vai às urnas para escolher seus representantes. É preciso ter cuidado com quem vai eleger. O TCE-AM, neste sentido, oferece mais esta ferramenta para que a sociedade possa refinar as suas escolhas e o interesse público possa ser prestigiado”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, ao ressaltar que o Tribunal não só aponta erros, ele ensina como fazer o certo (pedagógico) antes de multar, e também reconhece quem está trilhando bons caminhos na gestão pública.
Diferentemente da lista produzida pela Corte de Contas entregue à Justiça Eleitoral, que abrangeu os gestores com contas rejeitadas por irregularidades, o Selo de Gestão visa dar ênfase ao bom desempenho obtido por quem esteve à frente de órgãos públicos nos últimos anos. Dessa forma, o TCE-AM pode dar destaque às administrações positivas, no objetivo de colaborar com a sociedade.
Critérios para premiação
Para a elaboração da lista, os órgãos técnicos do TCE-AM levam em consideração os índices de desempenho, regularidade, eficiência, efetividade e transparência nas contas públicas de cada administração. Além dos índices, outros critérios previamente definidos e divulgados na Portaria nº 287/2020 fazem parte da análise, como a entrega de prestações de contas dentro do prazo; envio de relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, e classificação adequada no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)
De acordo com os resultados obtidos, cada gestor em destaque foi agraciado com selos de prata, bronze, ou ouro. Ao todo, 18 gestores foram ranqueados com bronze, 20 na categoria prata, e apenas dois na categoria ouro.
Na oportunidade da entrega de certificados, o ouvidor-geral do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, fez uma breve palestra com a temática “A Importância da Boa Gestão”. Membro da Corte de Contas há mais de 35 anos, quando ainda fazia parte do quadro de servidores do TCE-AM, o conselheiro é uma das referências do estado na análise de contas públicas.
Além do presidente e do conselheiro-ouvidor, participaram da solenidade os auditores Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.
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Texto: Lucas Silva
