Reunião realizada na quinta-feira tratou de iniciativas para reduzir evasão escolar e da possibilidade de o Estado aglutine a aquisição de equipamentos de informática para alunos pobres
Ações visando ao incremento da conectividade nos municípios goianos e a busca ativa para o retorno às aulas presenciais foram alguns dos temas debatidos na 19ª reunião do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO), realizada na quinta-feira (08/jul). Também foi avaliado pelo grupo de trabalho o encontro realizado na última quarta-feira (07/jul) que tratou de Compras Públicas na Educação. O evento contou com apoio da Federação Goiana de Municípios (FGM) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e explanou aos gestores municipais sobre a conectividade como compromisso com o presente e o futuro da educação pública. Entre os temas abordados estavam estudos, estimativas, descrição, indicação de marcas, exigência de amostras para compra de produtos e foram feitas análises de registro de preços para aquisição de equipamentos de informática.
Na abertura dos trabalhos a coordenadora do grupo, Alessandra Gotti do Instituto Articule, parabenizou a todos pelo primeiro ano da instalação do Gaepe-GO que será comemorado hoje(09/jul). Em seguida foram discutidas as ações para conectividade e possibilidade de que o Estado de Goiás seja o agente aglutinador na compra de equipamentos, estratégia de voucher para aquisições e distribuição dos produtos e a viabilidade de utilização de recursos de fundos específicos e termos de ajustamento para o auxilia na aquisição dos equipamentos de informática.
Foram apresentados ao final do encontro a Nota de Recomendação aos municípios de Goiás e às instituições de Ensino e Conselhos Tutelares sobre a realização de Busca Ativa para diminuir o índice de evasão escolar no contexto da Pandemia Mundial de COVID-19. Entre as ações apresentadas na nota estão instituir reuniões mensais da Rede de Proteção à criança e ao Adolescente do Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e Adolescentes devendo contar com representantes de todos os órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Em municípios maiores as reuniões devem ser divididas por regiões, conforme regionalização da secretaria de educação, com a presença de representantes de cada órgão que compõe o SGD por região que devem ter autonomia para apresentação, nas reuniões mensais, de casos complexos que envolvam violação de direitos da criança ou adolescente.
Também foi apresentada a Portaria que será assinada pela, Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia – GO que dispõe sobre orientações de Busca Ativa e dos Conselheiros Tutelares no combate à evasão escolar em função da Pandemia de COVID-19. As Instituições de Ensino de Educação Básica deverão sistematizar ações junto às famílias dos alunos infrequentes visando a regularização da frequência e permanência desses alunos na escola.
As instituições deverão notificar os Conselhos Tutelares sobre a ocorrência de evasões escolares cujo esforços desprendidos pela própria escola não tenham obtido sucesso no retorno da criança ou adolescente e o Conselho Tutelar, ao ser notificado, deverá realizar visita domiciliar, a fim de diagnosticar as dificuldades enfrentadas pelas famílias ou alunos para garantir o retorno regular de frequência às aulas. A Nota de Recomendação e a Portaria estão em fase final de aprovação e ajustes e serão encaminhadas aos gestores responsáveis para divulgação em todo o estado.
GAEPE
O Gabinete de Articulação para Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública de Goiás (Gaepe-GO), que voltará a se reunir no próximo dia 29 de julho, é uma articulação interinstitucional da qual participam os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE-GO e ao TCM-GO, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Federação Goiana de Municípios (FGM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), gestores e representantes de Conselhos de Educação, sob coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)