Conselheiro Celmar Rech determinou a fiscalização das medidas para manutenção do abastecimento de água em Goiás
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vai instaurar procedimento para acompanhar as medidas adotadas pelo Estado no enfrentamento da crise hídrica. Por meio do Despacho nº 1028/2021, assinado ontem (8/set), o conselheiro Celmar Rech acolheu sugestão do Ministério Público de Contas e determinou à Secretaria de Controle Externo do TCE que apresente plano para o início dos trabalhos.
A fiscalização avaliará as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Saneago, especialmente no que diz respeito à suficiência e adequação dos reservatórios de água, definição de diretrizes e qualidade da articulação para a segurança hídrica, além dos planos de médio e longo prazos para recuperação da capacidade das bacias prioritárias ao abastecimento.
O conselheiro Celmar esclareceu que já vinha mantendo contato com a Semad e com a Saneago com o propósito de conhecer os riscos, planos e estágio de execução de medidas relativas ao adequado abastecimento de água e gestão dos reservatórios. Por essa razão, avaliou como oportuna a sugestão do Ministério Público de Contas no sentido de instaurar procedimento formal para o acompanhamento da situação hídrica do Estado de Goiás, especialmente por reconhecer a relevância da matéria no contexto das circunstâncias enfrentadas por Goiás em razão do período de estiagem.
A proposta de trabalho da Secretaria de Controle Externo deverá estabelecer modelo de fiscalização periódica.
Texto: Alexandre Alfaix
Ilustração: Jéssica Santos, estagiária convênio UFG/CIEE/TCE-GO