Relator Celmar Rech alerta para o risco de descumprimento do teto de despesas e dos índices mínimos com saúde e educação
Ao analisar os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) alusivos ao primeiro, segundo e terceiro bimestres deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu, na quinta-feira (30/09), alertas ao Governador do Estado sobre os riscos de desrespeito à legislação ao final do exercício.
Os relatórios mostram que, no primeiro semestre, em proporção à receita arrecadada, foram gastos apenas 20,84% com o setor educacional, quando o índice mínimo estabelecido é de 25%. Já na saúde, as despesas alcançaram 11,40%, contra a exigência mínima de 12%. Os números indicam a necessidade de incremento na proporção dos desembolsos até o encerramento do ano.
Com relação ao teto de gastos, foi constatado que durante a metade de 2021 já foram comprometidos 55,88% do limite de despesas estabelecido para o exercício, definido a partir da correção inflacionária do montante apurado em 2020.
Além dos alertas e outras determinações para ajustes contábeis de caráter formal, foi expedida recomendação ao Governo para que avalie a conveniência e oportunidade da adoção de medidas para alteração da natureza jurídica do Ipasgo, “de forma a fazer cessar as inadequadas implicações de se conferir artificialmente o caráter de receita pública aos recursos arrecadados dos beneficiários do plano de saúde.”
Os Relatórios Resumidos são instrumentos por meio dos quais os Tribunais de Contas monitoram periodicamente a execução orçamentária antes da apreciação das Contas Anuais de Governo.
Texto: Antônio Gomes