A Atricon realiza hoje, às 9h, reunião para tratar, entre outros assuntos, de emenda à PEC 63/2013, que prevê a inclusão de parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício. O encontro será realizado na sede da entidade em Brasília, contando também com a participação de presidentes e membros do Sistema Tribunais de Contas.
A Diretoria da Atricon preparou uma minuta de emenda ao texto original da PEC 63/2013, de modo a assegurar que todos os tempos de serviço dos membros dos Tribunais de Contas sejam considerados para a apuração do adicional de 5% por quinquênio, até o limite de 35%, independente de se tratar de carreira jurídica ou não.
A emenda, já repccionada pelo Senador Lucas Barreto (AP), foi protocolada e está na fase de coleta das 27 assinaturas mínimas. De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, o Sistema Tribunais de Contas do País apresenta especificidades, e que “não é possível se cogitar de qualquer diferença de tratamento entre os Membros dos TCs, seja qual for a sua origem”.
O presidente destaca que, sem embargo da mobilização que pretende-se desencadear, é importante que, em cada Estado, se busque contato com a respectiva bancada no Senado, a fim de que a proposta seja viabilizada.
Devido à possibilidade da imediata apreciação da matéria no Senado, a entidade vem mantendo contato frequente com interlocutores daquela Casa Legislativa.
