Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCs do Mercosul vão debater ações de controle externo

Nos próximos dias 11 e 12, o Tribunal de Contas do Paraná será anfitrião do III Encontro da ASUR – Associación de Entidades Oficiales de Control Publico del Mercosur, entidade que reúne as cortes de fiscalização dos países do Mercosul, em evento que acontece em Foz do Iguaçu.

O principal objetivo do evento será debater o aperfeiçoamento do controle externo no âmbito do mercado comum, segundo o presidente da entidade, conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS). Participam conselheiros e controladores do Brasil, Argentina, Paraguai e Colômbia.

A ASUR foi criada exatamente há 27 anos, na mesma Foz do Iguaçu, durante o Primeiro Encontro Internacional de Fiscalização do Mercosul, promovido pelo Tribunal do Paraná, durante a gestão do conselheiro Nestor Baptista.

Controle

Os sistemas de controle externo dos países serão temas de palestras, sendo que a apresentação brasileira estará a cargo do presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola.

Também estão programadas palestras do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima e de representante do Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina.

ASUR

A ASUR é uma entidade civil sem fins lucrativos, integrada pelas Entidades Públicas de Controle Externo dos países signatários do Mercosul, que são seus membros efetivos. Dentre seus objetivos estão o intercâmbio permanente de documentação e informação técnica entre os países membros; vinculação com entidades similares constituídas em outros mercados regionais, países e organismos internacionais; cooperação técnica, promoção de eventos e realização de atividades acadêmicas, docentes, de investigação e assessoramento.

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O ofício, assinado pelo presidente da entidade, Edilson Silva, e pelo vice-presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão de Educação, Cezar Miola, detalha as informações necessárias ao trabalho dos Tribunais de Contas, especialmente na fiscalização dos recursos do Fundeb e no monitoramento dos planos de educação.

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Em votação aberta, também foram eleitos o conselheiro Ribamar Trindade para a Vice-Presidência e a conselheira Dulce Benício para a Corregedoria.