Iniciativa do TCE-RS propõe uma educação antirracista e oferece curso na modalidade EAD sobre o tema
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está apoiando uma iniciativa do TCE-RS relativa à educação antirracista no âmbito dos Tribunais de Contas. Uma publicação, denominada Educação Antirracista – Desafios e Fiscalização, elaborada por técnicos daquele tribunal e organizações e entidades parceiras, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, traz análises e reflexões a respeito, e narra o trabalho da instituição em atividades de sensibilização.
O documento mostra como é o trabalho do TCE-RS na orientação e fiscalização relacionadas à implantação do que consta no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O normativo, inserido pela Lei Federal n° 11.645, de 2008, estabelece ser obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Além disso, o TCE-RS disponibiliza um curso na modalidade EAD, com duração de 20 horas, que pode ser livremente acessado, sendo emitido, ao término, o respectivo certificado.
Na apresentação feita aos TCs, a Atricon esclarece que “o racismo é uma realidade com a qual, infelizmente, ainda convivemos no Brasil. Enfrentá-lo de forma consistente demanda muitas iniciativas. E uma das medidas mais efetivas que se pode adotar nessa seara diz com ações estruturantes, que se enraízem e sejam capazes de prevenir práticas racistas e ajudar a construir a sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, tal qual enunciado no preâmbulo da Constituição Brasileira. Dentre elas, a educação, certamente, é a mais transformadora e duradoura”.
A Atricon encaminhou questionário aos TCS, para que informem eventuais iniciativas já em curso no âmbito local, para que o tema seja contemplado no próximo ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC 2024). A Atricon e o TCE-RS, juntamente com entidades parceiras, planejam a realização de evento acerca da matéria.
Fonte: TCE-GO