Está em realização, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), uma auditoria operacional para mapear eventuais obstáculos das ações governamentais na implementação do Novo Ensino Médio, como uma estratégia de melhoria dos índices de acesso e de permanência de jovens nessa etapa escolar. O trabalho está sendo realizado de forma coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a participação de 16 tribunais de contas estaduais no âmbito da Rede Integrar, que é fruto de projeto desenvolvido entre o TCU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), aderido por tribunais de contas do país, para a compreensão de políticas públicas descentralizadas.
A equipe de auditoria visitou, durante o mês de outubro, seis escolas em diferentes regiões do Ceará, dentre essas uma indígena, a fim de identificar as dificuldades no cumprimento do cronograma e das condições previstas nas normas para implementação do Novo Ensino Médio. Foram realizadas entrevistas e aplicados questionários a gestores e professores da rede estadual, a fim de verificar a percepção desses atores quanto ao desenvolvimento da nova proposta. As visitas foram feitas às escolas nos municípios de Lavras da Mangabeira (13 e 14), Pires Ferreira (20 e 21), Acarape (25) e Caucaia (26).
A seleção dos municípios visitados levou em consideração metodologia inédita desenvolvida pelo Projeto Integrar, que observa os resultados de uma cesta de indicadores da educação em relação à proficiência e acesso dos alunos ao ensino. O trabalho avalia ainda aspectos de governança multinível, exercida entre os entes federativos, em regime de colaboração, para garantir o cumprimento da meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), que diz respeito à universalização, até 2016, para toda a população de 15 a 17 anos, do atendimento escolar, e a elevação, até o final de 2024, da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
No TCE-CE, as ações dessa auditoria operacional estão sendo conduzidas pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo.
Fonte: TCE-CE
