Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
A diretriz de dotação de recursos para a construção e estruturação de creches no estado, proposta pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), foi incluída ao texto do substitutivo integral do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (30). A emenda foi pleiteada no início deste mês por meio de articulação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições que compõem o Gaepe-MT.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, chamou a atenção para o déficit de 15 mil vagas nas creches entre os municípios do estado, destacando a sensibilidade dos deputados ao considerarem a urgência de ações para a primeira infância, que abarca crianças de 0 a 6 anos.
“O Tribunal vem mantendo uma excelente relação institucional com a Assembleia. O que buscamos com a previsão na LDO é assegurar na Lei Orçamentária Anual (LOA) a implementação de um programa estadual de apoio aos municípios, visando a construção e estruturação das creches e disponibilização de vagas e estamos muito satisfeitos com essa aprovação”, declarou.
Representante do TCE-MT no Gabinete, o conselheiro Antonio Joaquim explicou que o problema abrange todas as esferas e que, por este motivo, as soluções dependem de parcerias. “Com ação e energia conquistaremos êxito. Se cada qual fizer o que deve ser feito na sua esfera, e buscarmos diálogo e cooperação, vamos sempre avançar. Ficamos felizes com a inclusão pelos deputados do pedido do Gaepe-MT no texto final da LDO, o que consolida iniciativa inédita em nível nacional.”
No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ao enfatizar a importância do aprendizado nesta faixa etária. “Se queremos ter uma sociedade mais justa, que garanta cidadania plena, nós precisamos começar pelas crianças. Estamos felizes com a aprovação, em ver que os deputados são sensíveis à essa causa, o Poder Legislativo, inclusive, integra o Gaepe-MT.”
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A emenda é embasada por levantamento do Gaepe-MT, apresentado ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, no dia 7 de agosto. Além da carência de vagas nos municípios, o documento apontou uma estimativa do valor necessário para suprir a demanda: R$ 444 milhões, considerando informações declaradas pelas 141 prefeituras do estado.
Na ocasião, Botelho reforçou o compromisso com a inclusão das diretrizes na LDO. “É uma pauta muito importante. Estamos lutando por uma educação inclusiva e fazendo todo o esforço para que o estado dê essa condição para que as pessoas deixem seus filhos em segurança, em um lugar onde eles também iniciarão seu aprendizado”, disse.
Frente ao resultado, o secretário-executivo de Apoio Parlamentar Institucional do TCE-MT, Carlos Brito, destacou que os deputados estão muito conscientes e abertos para priorização das demandas da primeira infância. Estar na LDO viabiliza ter o orçamento e recursos financeiros para a construção de mais creches. A ação do Gaepe-MT foi fundamental.
Após primeira votação, em julho, o texto do substitutivo integral ao projeto da LDO foi aprovado pelas Comissões e em segunda votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, agora segue apenas para apreciação da redação final.
O Gaepe-MT
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Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.
No estado, Além do TCE-MT, fazem parte do Gaepe-MT o Ministério Público de Contas (MPC), a Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Fonte: TCE-MT