Estados e municípios que quiserem participar do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica têm até o dia 10 de setembro para solicitar adesão. Este é um projeto do Governo Federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do MEC, com apoio da Atricon e dos Tribunais de Contas.
O objetivo é que os entes federativos tenham melhores condições para a conclusão das obras e serviços de engenharia que estejam paralisados ou inacabados e cujos valores tenham sido repassados pelo FNDE. A presidente do Fundo, Fernanda Pacobahyba, ressalta a colaboração entre as instituições para o sucesso da retomada de obras, com destaque ao papel controle externo, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Os Tribunais de Contas devem contribuir com a fiscalização dos recursos destinados à Retomada das Obras Paralisadas da Educação Básica, a fim de oferecer agilidade e segurança jurídica em relação a esses projetos. Para participar do pacto, os entes interessados devem fazer uma solicitação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o SIMEC.
