Em reunião com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil na última semana, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, informou que vai disponibilizar acesso aos microdados do Censo Escolar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, até o final do primeiro semestre de 2024.
Este foi um dos requerimentos da Atricon em um ofício enviado ao INEP em outubro deste ano, quando a entidade solicitou acesso aos resultados do Censo Escolar 2021 e 2022 para dar efetividade ao Acordo de Cooperação Técnica que visa desenvolver ações relacionadas à implementação do Plano Nacional de Educação.
O Conselheiro Substituto Gerson Sicca, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, representou a Atricon no encontro. No boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, ele destaca os avanços da reunião.
Os dados do Censo de 2021 e 2022 haviam sido removidos pelo INEP para cumprir a LGPD, mas visando a transparência e a publicidade das informações, a Atricon sugeriu que as estatísticas fossem remetidas de forma anonimizada, indicando métodos para compartilhar arquivos de forma segura pela internet.
Durante a reunião, o INEP acolheu outra sugestão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas: a da realização de reuniões adicionais entre sua equipe técnica e os órgãos de controle, visando uma aproximação mais efetiva para atender às necessidades específicas das instituições.