Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Atricon orienta Tribunais de Contas sobre o uso de linguagem simples com objetivo de estimular o controle social 

A Atricon emitiu uma recomendação para os Tribunais de Contas do Brasil adotarem uma linguagem simples e usar elementos como gráficos, infográficos, diagramas e outras representações visuais para facilitar a compreensão de seus documentos técnicos, como relatórios de auditoria, pareceres e decisões, além da comunicação institucional das Cortes.  A sugestão da Atricon inclui a aplicação de QR Codes para fornecer informações complementares e formas alternativas de comunicação. Além disso, a instituição sugere a promoção de ações como capacitações e produção de materiais de apoio. O conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Pernambuco, integra o Grupo de Trabalho de Comunicação da Atricon e destaca a dimensão das ações no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.

A Nota Recomendatória tem o objetivo de tornar as informações das cortes mais compreensíveis, facilitando o acesso da sociedade aos serviços públicos e promovendo o exercício da cidadania e controle social. O documento leva em conta legislações e diretrizes que enfatizam a importância da linguagem acessível, como o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados para instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. A Atricon, com contribuições do Grupo de Trabalho de Comunicação, enviou sugestões para tornar o PL ainda mais eficaz.

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