A Secretaria de Fiscalização do TCE-MA – Sefiz recebeu, nesta quinta-feira (01), da Rede Infocontas arquivo de apresentação realizada por auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) durante o Encontro Técnico da Rede InfoContas realizado no último mês de maio, em Brasília, intitulada “Análise de variação nos coeficientes de distribuição de recursos do Fundeb aos municípios”.
A análise identifica indícios de erros (ou fraudes) nos dados de matrículas informados por secretarias municipais de educação no Censo de Educação Básica, com possível impacto na distribuição incorreta dos recursos do Fundeb, e corrobora indícios semelhantes apresentados em trabalhos recentes realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O Infocontas vê, na convergência de achados entre o trabalho do TCE-MA. CGU e a análise do TCU, a possibilidade de realização de trabalho em parceria, entre o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas nos Estados ou Municípios, que envolveria a adoção de três etapas.
Inicialmente, a Unidade de Auditoria Especializada em Educação (AudEducação), do Tribunal de Contas da União, disponibilizaria aos TCs interessados o modelo de análise empregado para identificação dos indícios de erros nos dados de matrículas informados pelas secretarias municipais de educação no Censo Escolar, acompanhado dos correspondentes resultados detalhados obtidos, referentes ao respectivo estado da federação (ou município, no caso de TCM);
Em seguida, os TCs ou TCMs interessados realizariam fiscalizações in loco, coletando evidências e possíveis soluções para eventuais irregularidades constatadas, e posteriormente compartilhariam os acórdãos e relatórios de auditoria com o TCU.
Em um terceiro momento, a AudEducação/TCU se valeria dos resultados dessas fiscalizações para propor ações estruturantes junto ao MEC, FNDE e INEP (legislação do Censo).
Nesse sentido, a AudEducação encontra-se em tratativas com o INEP visando ao acesso aos microdados originais do Censo da Educação Básica (em especial o CPF dos alunos matriculados), para que se possa proceder ao posterior cruzamento com outras bases de dados, no intuito de identificar possíveis ocorrências de fraudes nas informações apresentadas no referido Censo.
De acordo com o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, cabe ressaltar a forma pioneira como o TCE maranhense trabalhou os dados na fiscalização, a partir das informações do seu núcleo de informações estratégicas. “O trabalho de auditoria em campo serviu para a validação dos dados, como também para observar as evidências que os sistemas proporcionam permitindo avaliar não somente os aspectos de legalidade mas, principalmente, a entrega das políticas públicas”, observou.
Fonte: TCE-MA