Há um ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu a largada em uma missão – mobilizar e conscientizar os 79 municípios do Estado de que cada criança, desde a sua concepção, precisa ser protegida e ter os seus direitos garantidos pelo poder público. Um levantamento do TCE-MS revela que quase 100% dos municípios entenderam a importância em garantir os direitos das crianças com idade entre zero e 6 anos de vida e já estão trabalhando na elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O 2º Seminário “A Primeira Infância e o Município” realizado na manhã desta sexta-feira (30), no Bioparque Pantanal, contou com a presença de autoridades, instituições parceiras do Programa Integrado, gestores públicos, do conselheiro Marcio Monteiro e dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento que, juntos, participaram da grande festa de celebração, consolidando o primeiro ano de trabalho.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, esteve em Campo Grande para prestigiar o 2º Seminário e destacou a importância do Programa. “Um Programa inédito e pioneiro que é modelo para os demais Tribunais de Contas do País e para os gestores públicos do Brasil. A primeira infância é um tema sempre atual porque o tempo da criança é hoje, e esse programa do TCE-MS é referência. Por isso aplaudimos a Corte de Contas de MS que sai na frente liderando essa tão importante ação”.
“O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância comemora um ano e, desde então, muitos avanços foram conquistados. E hoje, com a parceria do Governo do Estado, queremos crer que no próximo ano, talvez, não tenhamos mais nenhuma criança fora da sala de aula. A garantia dos direitos constitucionais de nossas crianças compete ao poder e ao gestor público, ao governador, prefeitos, vereadores e também ‘é da nossa conta’ a boa qualidade dos serviços oferecidos às nossas crianças, e por isso o TCE-MS está inserido neste Programa. Temos muito a comemorar, mas também ainda temos muito a fazer”, declarou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, reforçou sua satisfação pela parceria da Defensoria Pública com o Tribunal de Contas no projeto. “O Programa da Primeira Infância é um marco em Mato Grosso do Sul, é um marco nacional e a atuação nossa, integrada com as outras instituições, realmente promoveu transformações, até internas na própria Defensoria, como a articulação entre os nossos núcleos de trabalho sempre priorizando a primeira infância, no atendimento, no acolhimento à criança de zero a 6 anos, transformando não só a vida da população, mas também dos defensores e defensoras”.
Outro momento emocionante do evento foi o lançamento do livro “Ações Integradas para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância – do planejamento ao controle”, que tem o prefácio assinado pela conselheira aposentada do TCE-MS, Marisa Serrano. A obra reúne 17 artigos científicos, escritos por 34 autores, entre servidores da Corte de Contas e de parceiros do projeto.
A mesa da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos; presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva; o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini; a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho (TJMS); o prefeito de Jaraguari, Edson Nogueira representando a Assomasul; o presidente da UCVMS, Jeovani Vieira; a procuradora de Justiça, Vera Vieira, representando o MPMS e o procurador de contas substituto, Matheus Pleutim, que representou o MPC-MS.
Painel
“A Primeira Infância: Avanços e Perspectivas” foi o tema central do painel que contou com a participação da secretária Municipal de Educação de Vitória (ES), Juliana Roshner Vianna Tomiati, que abordou o tema “Primeira Infância: Uma experiência em Vitória – ES”; do secretário Municipal de Educação de Cultura e Desporto de Alcinópolis – MS, Jesus Aparecido de Lima, e Izabella Grégory de Resende (Urban 95), que explicaram sobre “A implementação de políticas públicas para a Primeira Infância em Alcinópolis”; e do secretário Municipal de Educação de Campo Grande – MS, Lucas Henrique Bitencourt, que falou sobre “A intersetorialidade do PMPI do município de Campo Grande-MS”.
“O maior desafio da intersetorialidade do Plano Municipal da Primeira Infância é olharmos para a criança e também para o orçamento. E o Tribunal de Contas com o Programa fomenta essa organização, de que a criança precisa estar no orçamento da gestão pública. Podemos ter uma série de projetos, mas isso precisa estar projetado na LOA, no PPA para que possamos discutir e fazer essa intersetorialidade e conseguirmos avançar”, pontuou o secretário Lucas Bitencourt.
galeria de fotos
Fonte: TCE-MS, com alterações
Fotos por: Mary Vasques e Aurélio Marques
